Termos de Uso

Bem-vindo à plataforma Portal Concursos, de propriedade e operada por PORTAL EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.402.627/0001-70.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma educacional disponível em plataforma.cursosdoportal.com.br, incluindo todos os conteúdos, funcionalidades e serviços oferecidos por meio do site, aplicativos e demais canais digitais.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos implica na aceitação automática das modificações realizadas.

Para fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o sistema digital acessível em plataforma.cursosdoportal.com.br e seus respectivos aplicativos móveis, por meio do qual são disponibilizados os serviços educacionais.
• Usuário: toda pessoa física que se cadastra e utiliza a Plataforma, seja na modalidade gratuita ou paga.
• Conteúdo: videoaulas, materiais em PDF, simulados, questões comentadas, e-books e quaisquer outros materiais disponibilizados na Plataforma.
• Assinatura: plano de acesso contratado pelo Usuário que garante acesso a determinados conteúdos e funcionalidades por período determinado.
• Curso: conjunto estruturado de conteúdos educacionais organizados por disciplina, concurso ou área de conhecimento.

A Plataforma oferece serviços de educação a distância voltados à preparação para concursos públicos, incluindo videoaulas, materiais complementares, banco de questões, simulados, correção de redações e mentorias, conforme o plano contratado pelo Usuário.

Para acessar os serviços da Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, endereço de e-mail válido e criação de senha segura.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro e pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade.

A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido e poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.

O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Portal Concursos em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, por meio do e-mail sac@cursosdoportal.com.br.

O acesso aos conteúdos da Plataforma é concedido na forma de licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável, válida pelo período da assinatura contratada.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais pessoais. É expressamente vedado:

O descumprimento destas regras poderá acarretar a suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, videoaulas, imagens, gráficos, logotipos, ícones, software, bases de dados e materiais didáticos, são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial).

A titularidade dos direitos de propriedade intelectual pertence à PORTAL EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ou a seus licenciadores, conforme o caso. A contratação de assinatura não implica transferência ou cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Usuário.

A marca "Portal Concursos", seus logotipos e elementos visuais são marcas registradas e não podem ser utilizados sem autorização prévia e expressa.

Os pagamentos referentes às assinaturas e cursos são processados por meio da plataforma de pagamentos Pagar.me, que opera em conformidade com os padrões de segurança PCI DSS. Os dados do cartão de crédito do Usuário não são armazenados em nossos servidores.

As formas de pagamento aceitas incluem cartão de crédito (com parcelamento em até 12 vezes), boleto bancário, Pix e transferência bancária. Os valores, prazos e condições de cada plano estão descritos na página de assinaturas.

O acesso aos conteúdos é liberado após a confirmação do pagamento pelo processador financeiro. Para pagamentos via boleto bancário, a compensação pode levar até 3 (três) dias úteis.

Após o prazo de 7 dias, não serão realizados reembolsos, exceto nos casos previstos em lei. Para solicitar reembolso, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail sac@cursosdoportal.com.br.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento por meio da própria Plataforma ou pelo e-mail sac@cursosdoportal.com.br. O cancelamento será efetivado ao término do período já pago, mantendo-se o acesso até essa data.

A Portal Concursos reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, nas seguintes hipóteses:

A Portal Concursos empenha-se em fornecer conteúdos educacionais de alta qualidade, porém não garante a aprovação do Usuário em concursos públicos ou em quaisquer processos seletivos. O resultado depende exclusivamente do esforço e dedicação individual do Usuário.

A Plataforma é disponibilizada "como está" e "conforme disponível". A Portal Concursos não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro, embora empregue seus melhores esforços para manter a estabilidade e segurança do sistema.

A Portal Concursos não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades.

A responsabilidade total da Portal Concursos, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O Usuário poderá exercer seus direitos de titular de dados, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail sac@cursosdoportal.com.br.

A Portal Concursos reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para estar ciente de eventuais atualizações. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes envidarão seus melhores esforços para resolver amigavelmente eventuais controvérsias, mediante negociação direta pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação da parte reclamante.