Política de Privacidade

A PORTAL EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.402.627/0001-70, responsável pela plataforma Portal Concursos (acessível em plataforma.cursosdoportal.com.br), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus Usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossa Plataforma, o Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, CPF, telefone, data de nascimento e endereço;
• Dados de pagamento: informações do cartão de crédito (processadas exclusivamente pela Pagar.me, não armazenadas em nossos servidores), dados para emissão de boleto e comprovantes de pagamento;
• Dados de perfil: foto de perfil, área de interesse, concurso-alvo e preferências de estudo;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, avaliações de cursos e interações em salas de dúvidas.

Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e idioma;
• Dados de uso: páginas visitadas, cursos acessados, tempo de permanência, videoaulas assistidas, questões respondidas e desempenho em simulados;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, modelo, fabricante e informações de rede;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 7 desta Política.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): criação e gestão da conta do Usuário, prestação dos serviços educacionais contratados, processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria e personalização da experiência do Usuário, análise de desempenho da Plataforma, recomendação de conteúdos relevantes, prevenção de fraudes e segurança do sistema;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): atendimento a obrigações fiscais, tributárias e regulatórias, retenção de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre respeitando os princípios da LGPD:

• Processadores de pagamento: Pagar.me, para processamento de transações financeiras e prevenção de fraudes;
• Serviços de comunicação: SendGrid, para envio de e-mails transacionais e comunicações;
• Serviços de logística: Spedy, para envio de materiais físicos (quando aplicável);
• Serviços de monitoramento: Sentry, para identificação e correção de erros técnicos na Plataforma;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
• Consultores e prestadores de serviço: que atuam em nosso nome e sob nossas instruções, para fins específicos e limitados.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos Usuários com terceiros para fins publicitários ou de marketing.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas utilizando algoritmos de hash com salt;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso a dados sensíveis;
• Backups regulares e redundantes dos dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos;
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil. Apesar de todas as medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante ao Usuário, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados, conforme exigido pela LGPD.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail sac@cursosdoportal.com.br. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação, segurança e preferências do Usuário. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo-nos identificar e corrigir problemas de desempenho;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma se lembre de escolhas feitas pelo Usuário, como idioma e região;
• Cookies de análise: utilizados para entender o comportamento dos Usuários na Plataforma, por meio de ferramentas como Google Analytics;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados em outros países. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam a proteção dos dados;
• Obtenção de consentimento específico e em destaque do titular, quando aplicável;
• Cumprimento de normas corporativas globais, quando existentes.

Nosso principal processador de pagamentos (Pagar.me) opera com servidores no Brasil. Serviços como SendGrid e Sentry podem processar dados em servidores localizados nos Estados Unidos, sempre com garantias contratuais de proteção adequada.

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias em nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail ao Usuário. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui a aceitação da versão atualizada.